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STF suspende artigo que permitiria reativação de gastos do “orçamento secreto”

Redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender, de forma preventiva, os efeitos do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025.

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Fonte: Bahia Notícias

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