Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Municipal 12.719/2023 de Sorocaba (SP), que vedava a realização da Marcha da Maconha no município.
Fonte: Bahia Notícias
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Municipal 12.719/2023 de Sorocaba (SP), que vedava a realização da Marcha da Maconha no município.
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