O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que verbas de precatórios recebidas por municípios, referentes a complementações do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), devem ser rateadas entre os profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas.
Fonte: Bahia Notícias