Prazo para pedido de julgamento presencial é alterado pelo TJ-BA; mudança impacta sustentação oral Redação 2 anos atrás Pedidos devem ser apresentados até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior à sessão de julgamento. Veja também VÍDEO: Turista argentina acusada de racismo é presa em bar no RJ após determinação da JustiçaCorte Especial do STJ prorroga afastamento de desembargadora e juíza alvos da Operação FaroesteTCU determina suspensão de pregão eletrônico para aquisição de paletós para membros do MPF; entendaMédico baiano é preso em Aracaju por acusação de estupro de vulnerávelArgentina pede aos EUA extradição de Nicolás Maduro por crimes contra a humanidade