STF volta a discutir restrição de laqueadura e vasectomia para menores de 21 anos; entenda Redação 1 ano atrás Atualmente a lei só permite que mulheres e homens com 21 anos ou tenham dois filhos vivos. Veja também VÍDEO: Turista argentina acusada de racismo é presa em bar no RJ após determinação da JustiçaCorte Especial do STJ prorroga afastamento de desembargadora e juíza alvos da Operação FaroesteTCU determina suspensão de pregão eletrônico para aquisição de paletós para membros do MPF; entendaMédico baiano é preso em Aracaju por acusação de estupro de vulnerávelArgentina pede aos EUA extradição de Nicolás Maduro por crimes contra a humanidade