STF forma maioria para contra “Lei Rosemberg Pinto”, que limitava ação do TCM em desvios de verba pública na Bahia Redação 8 meses atrás Com seis votos contra a legislação, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, Cristiano Zanin. Veja também VÍDEO: Turista argentina acusada de racismo é presa em bar no RJ após determinação da JustiçaCorte Especial do STJ prorroga afastamento de desembargadora e juíza alvos da Operação FaroesteTCU determina suspensão de pregão eletrônico para aquisição de paletós para membros do MPF; entendaMédico baiano é preso em Aracaju por acusação de estupro de vulnerávelArgentina pede aos EUA extradição de Nicolás Maduro por crimes contra a humanidade