Em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).