A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), em sessão remota, 158 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos por conta da pandemia da Covid-19.
Ao todo, 60 dos 63 parlamentares presentes acolheram, por unanimidade, os pedidos dos prefeitos baianos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à doença, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.
As matérias foram votadas após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente da Casa Legislativa, o deputado estadual Nelson Leal (PP), e os líderes da bancada do governo, os também deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM), respectivamente.
Com as aprovações, o total de municípios em estado de calamidade subiu para 181 na Bahia. A autorização não contempla apenas locais com casos registrados da doença. Segundo o presidente da AL-BA, a medida é, acima de tudo, uma iniciativa de prevenção.
“Gestores responsáveis de cidades ainda livres da Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia. O Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, afirmou Nelson Leal.
Projetos
Na sessão, as propostas foram votadas por lote, tendo como relatores os deputados Vitor Bonfim (PL), que relatou 156 decretos, e o deputado Alan Sanches (DEM) que relatou dois projetos de autoria do deputado Vitor Bonfim referentes aos municípios de Cândido Sales e Ponto Novo – conforme o regimento, o Liberal não poderia ser o relator das matérias de autoria dele. Mas, em ambos os casos, os relatores aprovaram os decretos sem nenhuma emenda e com parecer favorável dado a relevância do assunto.
Outros 60 projetos de Decreto Legislativo encontram-se na Assembleia para apreciação na próxima semana. De acordo com Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar na ALBA.
“Assim será o tempo de elaborar os decretos, publicar no Diário e marcarmos a próxima sessão virtual, que deverá ocorrer a partir da próxima quarta-feira, 10h”, afirmou o presidente da AL-BA.
O pepista ainda aproveitou ainda a sessão virtual e convocou uma reunião da Mesa Diretora para a segunda-feira (13), às 9h30, para analisar as indicações, moções e outras proposições apresentadas pelos deputados.
“Acreditamos que desta forma vamos conseguir acelerar o trabalho do Legislativo baiano”, concluiu Nelson Leal.
