MPF quer afastamento de juíza e desembargadora do TRT-BA e devolução de R$ 250 mil

O Ministério Público Federal apresentou denúncia na última quarta-feira (12), contra a juíza do trabalho Marúcia Belov e a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e mais cinco denúnciados (reveja aqui). Entre os pedidos estão o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil, além do afastamento da juíza e da desembargadora até o julgamento. Elas são acusadas de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

O documento obtido pelo Bahia Notícias revela que elas teriam recebido como propina R$ 250 mil em um esquema de venda de decisões judiciais que teria funcionado na Corte entre 2015 e 2019 com a participação de pelo menos outras cinco pessoas. O valor da devolução seria justamente o correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas decisões supostamente negociadas.

“Os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de branqueamento de capitais são difusos e  luriofensivos, e deram causa,  ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”, diz trecho do pedido.

O documento revela que os fatos teriam ocorrido em 2014, tendo um acordo homologado na primeira instância. Porém, onze meses depois, no final de 2015, foi repactuado sob alegação de dificuldade financeira do grupo empresarial. As investigações da Procuradoria revelaram que, mesmo após a renegociação, o empresário ofereceu e pagou propina em troca de uma decisão judicial que suspendesse o pagamento das parcelas.

A acusação apresenta como os acusados teriam feito a negociação, e até agendado uma audiência na véspera do recesso do Judiciário, sem ter avisado de forma prévia nos autos, e ocorrido em juízo diferente do que a ação tramitava.

No dia anterior à realização da audiência, o Desembargador Jeferson Muricy questionou a magistrada
Marúcia Belov sobre a designação da audiência sem o seu conhecimento, ao que foi informado que tal determinação havia partido da Desembargadora Adna Aguiar, que, inclusive, tinha comunicado que queria participar da audiência em razão da relevância da causa.

Reprodução: MPF

Reprodução: MPF

Alguns dias depois, ao ser questionada, também pelo WhatsApp, pelo Desembargador Conciliador sobre o episódio da não entrega da ata de audiência, a Juíza Auxiliar Marúcia Belov revelou que a então Presidente Adna tinha dado a ordem de não entregar a ata aos advogados, e que o Desembargador Jeferson Muricy deveria falar sobre isso com a então Presidente do TRT5.

Entre os envolvidos, está Antônio Henrique Aguiar, irmão de Maria Adna Aguiar, sendo investigado por ser o operador de um esquema de corrupção montado no TRT da 5ª Região antes e durante a gestão de sua irmã.

Segundo a denúncia, no dia do cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido, Antônio foi pego destruindo a golpes de marreta um aparelho de telefonia celular, rasgando documentos e atirando provas pela
janela do apartamento, enquanto a Polícia Federal tentava entrar no imóvel.

A denúncia assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresenta como testemunhas para comprovar os fatos alegados pelo MPF alguns desembargadores do TRT da 5ª Região, juizes, advogados e servidores.

Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar os documentos apresentados em 237 páginas que buscam provar a relação das magistradas com um empresário do ramo de educação em Savador. As decisões teriam beneficiado o grupo de ensino em uma ação de execução de um acordo para quitar em parcelas o passivo trabalhista da companhia, que poderia chegar a R$ 96,8 milhões. (Atualizada às 20h27) 

Fonte: Bahia Notícias