Itabuna: Juiz suspende multa de empresa de ônibus punida por prefeitura

Uma liminar deferida pelo juiz Luiz Sérgio, da Comarca de Itabuna, suspendeu multas da empresa São Miguel, uma das duas que operam o transporte coletivo no município. Com isso, ainda nesta sexta-feira (14), os veículos não voltaram às atividades, informou o site Políticos do Sul da Bahia. O retorno estava previsto para a última segunda-feira (10).

No entanto, o impasse entre prefeitura e empresas ainda não foi resolvido. A gestão municipal diz que só a São Miguel deve R$ 874 de ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] e multou a prestadora em R$ 1 mil por ônibus parado (ver aqui). No mandado de segurança emitido à Justiça, a São Miguel alegou que está desde março sem faturamento, mês em que o transporte coletivo foi suspenso. Na sentença, o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública ordenou que a prefeitura reequilibre o contrato com a prestadora de serviço e suspenda qualquer multa pelo fato da empresa não está circulando.

Fonte: Bahia Notícias