Durante videoconferência com representantes da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA) neste domingo (23), o Senador Angelo Coronel (PSD-BA) reiterou seu posicionamento contrário a um trecho do texto da MP 958/2020, aprovada na última terça-feira (18) na Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória (MP) 958/2020 prevista para ser votada no Senado no próximo dia 24, facilita a concessão de crédito enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.
Coronel reafirmou ser contrário ao trecho específico do texto que estabelece o valor de R$250,00 para qualquer valor de contrato rural a ser registrado nos cartórios. O senador baiano manifestou seu apoio aos cartórios de registro, após já ter se pronunciado nas redes sociais sobre o assunto, e justificou sua posição. “Não concordo em parametrizar porque dessa forma, se uma pessoa fizer um contrato de 10 mil reais pagará R$250,00, enquanto outro contrato de 50 milhões pagará os mesmos R$250,00. Não se pode tratar de forma igualitária contratos que são desiguais. Os cartórios têm despesas e isso pode contribuir para o fechamento dos cartórios de registro”, alegou.
O texto da MP diz ainda que os documentos que os bancos não poderão exigir são as certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Também não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Nenhuma dispensa se aplica aos empréstimos que têm como fonte de recursos o FGTS. As regras previstas estendem-se às operações feitas diretamente pelos bancos públicos, ou por meio de subsidiárias e agentes financeiros (instituições públicas e privadas que operam linhas de bancos públicos).
Participaram da reunião os representantes Enzo Lomanto – oficial substituto do registro de imóveis de São Desidério, Greg Barreto – oficial do registro de imóveis de Luis Eduardo Magalhaes, Hervison Soares – oficial do registro de imóveis de Barra e Vinicius Almeida – oficial do Registro de imóveis de Correntina.
Fonte: Off News
