Empresário baiano processa presidente da Assembleia do AM após acusação de suborno

O empresário baiano Carlos Suarez, dono da empresa Manausgás, ajuizou ação de indenização por danos morais na Justiça do Amazonas contra o presidente da Assembleia Legislativa amazonense (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PRTB). 

Segundo o portal Amazonas Atual, Suarez ingressou com a ação após o parlamentar questionar, em sessão realizada na Casa no dia 14 de junho, quanto o empresário pagava ao governador Wilson Lima (PSC) para que a nova lei do gás não fosse aprovada no estado.

A Manausgás detém 83% do capital social da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). O governo amazonense, por sua vez, possui 17%. A empresa também é dona de 49% das ações ordinárias da companhia estadual.

Na última sexta-feira (21), a juíza Sheilla Jordana de Sales, da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, disse que, por conta do cargo no Legislativo, Josué Neto possui imunidade material, prevista no Artigo 22 da Constituição Estadual. No caso das afirmações contra o empresário baiano, no entendimento da juíza, o deputado estava “acobertado pela imunidade material, o que afasta a ausência de interesse de agir – utilidade – possibilidade jurídica do pedido”.

A sentença da magistrada deu 15 dias para que Suarez se manifeste sobre o caso antes de indeferir o pedido.
A defesa do empresário sustenta que Neto, ao fazer alusão ao Projeto de Lei nº 153/2020, disse que o processo legislativo “teria suportado interferência indevida do governo para beneficiar a Cigás”.

Na tribuna da Aleam, o deputado afirmou que que o veto acontecido por conta interesse de Suarez, que “paga para integrantes do governo para não deixar aprovar a lei”.

Na ação, a defesa de Suarez alegou que o deputado “proferiu graves acusações, com intuito, único e exclusivo, de achincalhar a honra do Autor, demonstrando, assim, total distanciamento do exercício responsável e ético da atividade parlamentar”. “Nesse contexto, restou evidente a intenção do Réu em golpear a honra e desferir inconsequentes ofensas ao patrimônio moral do Autor”, diz trecho da ação.

Fonte: Bahia Notícias