Acordo judicial do Sindmed cria regras para afastamento de médicos do grupo de risco

Um acordo judicial movido pelo Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed) foi homologado nesta segunda-feira (31) e estabelece regras para o afastamento do trabalho ou a realocação de postos de profissionais médicos integrantes de grupos de risco da Covid-19 que atuam na rede particular de saúde.

A partir do acordo hospitais e clínicas privados terão de garantir a licença remunerada ou a transferência para outras funções dos médicos do grupo de risco da infecção pelo coronavírus, a fim de reduzir as chances de contágio. As regras incluem unidades especializadas em Covid, mas também quaisquer unidades privadas de atendimento ao público.

A categoria ainda negocia outros dois acordos envolvendo as redes de saúde públicas federal e municipal. Por enquanto, o governo estadual está fora das negociações.

“Esse é um acordo importantíssimo que soluciona um impasse que vem se arrastando desde o início da pandemia e que garante critérios objetivos e alinhados com as orientações da Agência Nacional de Vigilância Santitária (Anvisa) para o afastamento e a realocação de médicos das funções de atendimento de casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo vírus covid-19”, explicou a procuradora do Ministério Público do Trabalho Séfora Char. Ela atuou no processo, movido pelo Sindmed, que chegou ao acordo depois de seguir para o Centro de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc1), onde as negociações foram conduzidas pela juíza Clarissa Magaldi.

A ação movida pelo Sindmed é semelhante a outras movidas por outras categorias profissionais da saúde, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, servidores públicos da saúde, fisioterapeutas, assistentes sociais e psicólogos. A pedido do MPT, o caso foi remetido para o Centro de Conciliação do Tribunal, onde estão sendo costurados acordos com os envolvidos no processo.

Fonte: Bahia Notícias