MPF pede suspensão imediata de reintegração de posse em assentamentos do extremo Sul da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, no fim da tarde do último  sábado (5), a suspensão imediata de decisão liminar que permitiu ações destinadas à reintegração de posse nos municípios de Prado e Mucuri, localizados no extremo Sul da Bahia. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). De acordo com o MPF, os fatos apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão incompletos e o MPF não teve a oportunidade de influenciar na decisão. Ainda de acordo com as informações, a decisão em vigor pode contribuir com a exposição de mais pessoas à covid-19. O MPF defende como solução a realização de audiência de conciliação entre as partes, depois da realização de levantamento pelo Incra sobre a situação dos projetos de assentamentos nos municípios de Prado e Mucuri.No recurso, afirma que existe um panorama de insegurança nas ações do instituto, como a apresentação de fatos controversos, com visão unilateral, e que necessitam de contraditório. “A suspensão da liminar é medida que permitirá a abertura de efetivo diálogo, contraditório mínimo e que não acarreta qualquer risco a futura análise do pedido de reintegração. A segurança de todos, por outro lado, será garantida pela própria operação que está em trâmite com a presença de mais de 100 homens da Força Nacional de segurança pública”, aponta o documento apresentado ao TRF1.MPF também destaca que a atuação do instituto acarretou o aumento de tensão no local e o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública. De acordo com o recurso, “não é de hoje” que o órgão “apresenta fragilidades estruturais e orçamentárias que impactam na sua missão de realizar a reforma agrária”.Outro argumento para a suspensão do processo de reintegração é a situação de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. “As reintegrações de posse coletivas colocam as pessoas removidas de onde se encontram em situação de ainda maior vulnerabilidade social”.O recurso pontua ainda pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF – encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para, que durante a pandemia, houvesse a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração. AssentamentosNo pedido, o MPF informa que, apenas no estado da Bahia, o Incra é responsável por efetivar o programa nacional de reforma agrária em 227 projetos de assentamento. Os projetos de assentamento Rosa do Prado e Jacy Rocha há aproximadamente um ano teriam chamado as atenções de todas as instituições públicas atuantes na região de Teixeira de Freitas (BA), devido a conflitos internos graves.

Fonte: BNews