Conquista: Justiça obriga Estado e Município a custear fisioterapia especial para criança

A Justiça obrigou o Estado da Bahia e o Município de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, a garantir fisioterapia especial para tratamento com quadro de disfunções neuromotoras afetando sua capacidade de locomoção e fala de uma menina de seis anos. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em uma ação de obrigação de fazer. 

Sem condições de arcar com as despesas médicas, em outubro do ano passado a mãe da criança procurou a Defensoria para obter o tratamento. A liminar foi deferida ainda em outubro de 2019, mas os valores referentes a dois meses de tratamento pelo método PediaSuit de fisioterapia foram disponibilizados na última quinta-feira (3). Além da terapia, também era solicitada pela ação que os entes públicos cumprissem também com as despesas com fraldas necessárias ao estado da criança. Foi necessário apreender R$ 24 mil das contas públicas para garantir o tratamento. 

O defensor público Luciano Trindade Rocha, autor da ação, explica que o tratamento pelo método PediaSuit não é oferecido pela rede pública de saúde em Vitória da Conquista e, no entanto, era o recomendado por laudos médicos como potencialmente capaz de alcançar melhoras no desenvolvimento motor da criança. De acordo com Luciano Rocha, mesmo na rede privada apenas uma clínica na cidade oferece a terapia. 

O método PediaSuit é uma abordagem holística para tratamento de pessoas com distúrbios neurológicos, lesões cerebrais traumáticas, autismo e outras condições que afetam funções motoras e cognitivas de crianças. Tem como base um programa de exercícios específicos e intensivos que estimulam o crescimento e desenvolvimento das crianças com problemas motores, eliminando reflexos patológicos e estabelecendo padrões de movimentos corretos e funcionais. 

De acordo com despacho judicial de agosto deste ano, o método deverá ser oferecido para a criança pelo período de dois meses a fim de ser avaliado enquanto capaz de produzir benefícios clínicos. Ao final do período deverá ser elaborado um relatório médico demonstrando a indispensabilidade do método para avanço na situação de Iracema, sem o qual o tratamento não poderá prosseguir. 

Após o trânsito em julgado do processo, a Defensoria irá requerer multas e a responsabilidade solidária de Estado e Município pela protelação em cumprir com a ordem judicial, pois a demora pode ter afetado o desenvolvimento da criança. 

Fonte: Bahia Notícias