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TJ-BA suspende decisão judicial que obrigava Unirb a reduzir em 20% as mensalidades
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou, na quarta-feira (9), a suspensão da redução em 20% da mensalidade cobrada pela Universidade Regional Brasileira (Unirb) em aulas à distância durante a pandemia do novo coronavírus.A obrigatoriedade do desconto havia sido dada pela 17ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo de Salvador, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).Na decisão, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte pontuou que não se vislumbra, ao menos neste momento inicial, a comprovação da redução de custos da universidade em razão da pandemia. “Poderá a instrução probatória do processo revelar se de fato foram demitidos funcionários, como alegam os alunos denunciantes, bem como se os custos fixos da agravante foram reduzidos a ponto de permitir que se reduzam as mensalidades dos cursos por ela ministrados sem que isto represente um impacto negativo em sua arrecadação que inviabilize a continuidade das atividades”, disse a magistrada.A desembargadora citou ainda que a decisão pode ser modificada após julgamento do mérito do recurso.
Fonte: BNews