Defensoria ajuíza ação para garantir auxílio-aluguel para desabrigados de Massaranduba

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) vai suspender o pagamento do auxílio-aluguel para as famílias que tiveram as casas demolidas e foram despejados de um terreno no bairro de Massaranduba, em Salvador, há mais de um ano e meio, após ação de reintegração de posse. A suspensão do benefício preocupa a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), que acompanha o caso. 

Segundo a Defensoria, os responsáveis por 72 famílias relataram que foram informados pela Conder que o pagamento do auxílio-aluguel será o suspenso a partir desta segunda quinzena de setembro. Diante da confirmação desta informação, a Defensoria, através do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária,  ajuizou, na última terça-feira (15), uma ação para garantir o direito à moradia e a continuidade do pagamento deste benefício às 72 famílias que estão em situação de vulnerabilidade e dependem do valor do auxílio para terem onde morar. 

“Mais que um direito, ter moradia é uma necessidade e, no atual e delicado contexto [da pandemia causada pelo novo coronavírus e das recomendações de ficar em casa para evitar o contágio], uma questão de sobrevivência, sem a qual aqueles em situação de rua ficam expostos, inclusive e especificamente na cidade de Salvador”, destaca um dos trechos da petição, assinada pelo defensor público Alex Raposo, que atua no Núcleo Fundiário com as defensoras públicas Alexandra Soares e Bethânia Ferreira. 

De acordo com o defensor, o estado de calamidade pública determinado em todo o país pelo aumento no número de casos da Covid-19 e a classificação como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) reforça, ainda mais, a necessidade de continuidade no pagamento deste benefício a esta população que já era considerada vulnerável e ficou ainda mais agora com toda a situação causada pelo novo coronavírus. 

“Os beneficiários de auxílio-aluguel pago pela Conder são homens, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência ou com comorbidades, em sua maioria desempregados ou com trabalhos informais, sendo que, neste momento, retirar deles a assistência à moradia só os colocaria em uma situação ainda maior de vulnerabilidade”, acrescenta Alex Raposo, na petição. 

Na ação, a Defensoria requer a concessão de uma liminar, para que o pagamento do auxílio seja restabelecido e concedido durante todo o tempo em que durar o estado de calamidade pública, no Brasil e na Bahia, e pelos três meses subsequentes ao fim desta situação de emergência causada pela pandemia. 

No mês de junho deste ano, diante dos relatos de líderes comunitários e integrantes dos movimentos de moradia, a DP-BA resolveu disponibilizar um formulário, no site institucional, para reunir informações dos moradores sobre a suspensão do pagamento do auxílio-aluguel e do benefício-moradia durante este período da pandemia causado pelo novo coronavírus. A Defensoria disponibilizou um formulário para qualquer morador de outro bairro que esteja passando pela mesma situação pode acessar e preencher todas as informações (clique aqui).  

Fonte: Bahia Notícias