MP-BA recomenda que municípios baianos garantam doação de sangue à população LGBTI+

As secretarias de Saúde dos municípios baianos de Nova Soure e Cipó foram recomendadas pelo Ministério Público Estadual (MPBA) a garantir o acesso imediato a doação de sangue a homossexuais e a toda população LGBTQIA+, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. As intervenções foram divulgadas pelo órgão nesta sexta-feira (18).

“As recomendações, de autoria do promotor de Justiça Fábio Brito Miranda, visam combater a discriminação, promover a igualdade de tratamento e diminuir o decréscimo no volume de doações sanguíneas”, afirma o MP-BA por meio de nota. Nos documentos, o promotor argumenta a situação de pandemia da Covid-19 e do consequente nível crítico dos estoques de sangue no estado, noticiado recentemente pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).

Também foi recomendado que as secretarias e órgãos responsáveis pela doação e estoque de sangue apresentem novos protocolos para a doação por todas as pessoas, sem discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O MP-BA também pede ampla publicidade nos meios oficiais de comunicação sobre a possibilidade da doação de sangue da população LGBTQIA+. 

O promotor argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos que afirmam a suposta inaptidão temporária de homens que tiveram relações sexuais com pessoas do mesmo sexo para doação sanguínea por 12 meses. 

Fonte: Bahia Notícias