Brasil

Taxa para emissão das certidões de protesto para adequação de nome e gênero poderá deixar de ser cobrada na Bahia

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) encaminhou para a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido para assegurar a gratuidade na emissão das certidões de protesto para adequação de nome e gênero de pessoas trans e não binárias. 

Fonte: Bahia Notícias

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close
Close