Justiça Federal da Bahia já destinou mais de R$ 450 mil para o Rio Grande do Sul

A Justiça Federal da Bahia já destinou R$ 452.757,69 em auxílio à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O montante é resultado da soma das prestações pecuniárias oriundas de processos penais nas Subseções Judiciárias de Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Feira de Santana e Vitória da Conquista.  

A medida segue as recentes orientações apresentadas pela Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região, do Conselho da Justiça Federal (CJF), e pela recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o repasse dos valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais. 

A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana foi a primeira a designar o valor de R$ 126.253,69 para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande Sul. A Subseção Judiciária de Campo Formoso também procedeu a transferência de R$ 251.423,49.

O juiz federal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Wilton Sobrinho destinou R$ 50.000, valor disponível em conta vinculada à Subseção Judiciária cujo objetivo é a realização de depósitos de prestações pecuniárias de autos com acordos de não persecução penal, suspensão condicional do processo, transação penal e cumprimento de pena. 

Outro juízo que também disponibilizou recursos às vítimas das enchentes foi a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista. Na decisão, o juiz federal João Batista de Castro Júnior destinou R$ 25.080,51. 

Apesar de não possuir conta centralizadora dessa espécie de depósitos judiciais, a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna informou que os valores financeiros a serem depositados mediante o acordo de composição civil dos danos celebrado em processo autuado na referida Subseção serão realizados na conta bancária da Defesa Civil do estado gaúcho. 

As penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos, desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes.   

Outra opção para as penas pecuniárias é a doação a projetos sociais. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada ao Poder Judiciário, que publica editais para selecionar instituições para firmar convênio. Os valores só podem ser movimentados por  alvará judicial. Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba.   

PONTOS DE DOAÇÃO

A Justiça Federal na Bahia (JFBA), a Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), a Associação dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (ASSERJUF) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA) se uniram em prol da campanha solidária SOS Rio Grande do Sul, que arrecada doações para a população afetada pelas chuvas no estado gaúcho.  

Foto: Divulgação / JFBA

As primeiras doações foram entregues  na unidade dos Correios, no Centro Administrativo da Bahia, na última sexta-feira (13) e na manhã de desta quinta-feira (16). A campanha segue, com a arrecadação de água mineral; alimentos não perecíveis e cesta básica (exceto óleo); roupas e agasalhos; sapatos; cobertores; lençóis e toalhas; materiais de higiene pessoal e limpeza; fraldas descartáveis infantis e geriátricas; brinquedos e ração para pet.

Veja abaixo os postos de arrecadação:

SALVADOR

Edifício sede da Seção Judiciária da Bahia – Fórum Teixeira de Freitas, Av. Ulysses Guimarães, 2799, Sussuarana; 

Juizados Especiais Federais da Bahia – Quarta Avenida, s/n, Edifício Arx Tourinho, Centro Administrativo da Bahia, em frente à sede da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa); 

Escritório da ASSERJUF – Fórum Teixeira de Freitas, Av. Ulysses Guimarães, 2799, Sussuarana.  

INTERIOR

Justiça Federal de Vitória da Conquista – 2ª Vara Federal – Rua Ministro Hermes Lima, s/n, bairro Universidade, das 8h às 18h (incluindo finais de semana e feriados).

Fonte: Bahia Notícias