Novo presidente do STF inclui ações sobre juiz das garantias em pauta

Recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux determinou a inclusão das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) referentes ao juiz das garantias em pauta. O cargo foi criado pela Lei nº 13.964 e visa e institui a presença de um magistrado para atuar apenas na fase do inquérito dos processos.

O tema é uma bandeira levantada por advogados, mas conta com a rejeição dos “lavajatistas”.

Segundo a coluna do Estadão, com essa medida, o ministro anula o risco de perder a relatoria das Adins para seu antecessor, o ministro Dias Toffoli – os casos que estavam com Fux automaticamente são repassados para o ex-presidente da Corte. 

No entanto, não há qualquer garantia de que o tema será debatido em breve. É atribuição de Fux definir a data e não há prazo. 

De acordo com a publicação, Toffoli é visto como mais sensível à necessidade de implementação da figura do juiz das garantias no sistema judiciário do país. Advogados esperavam que ele cassasse as liminares que tentam suspender a medida.

Fonte: Bahia Notícias