Covid-19: MP-BA pede que faculdade ofereça desconto em cinco unidades da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra a instituição de ensino superior Ages Empreendimentos Educacionais, para que ofereça desconto de 30% na mensalidade enquanto durar a pandemia da Covid-19. A ação, ajuizada na última terça-feira (25) por meio de cinco Promotorias de Justiça, foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (27). São alvo das ações as unidades da Ages dos municípios de Paripiranga, Tucano, Jacobina, Senhor do Bonfim e Irecê.

Caso o pedido seja aceito pela Justiça, a Ages deve fazer adequação financeira de todos os cursos contratados para a modalidade presencial durante o período de isolamento social em combate ao novo coronavírus. A redução de valor não deve ser cumulativa com descontos anteriores. Em caso de descumprimento, o MP pede que a empresa pague multa diária de R$ 1 mil. 

Na ação, os promotores argumentam que os contratos educacionais não estão sendo cumpridos de acordo com o acordado no ato da matrícula, já que foi contratado o serviço presencial e no momento está sendo aplicado o ensino de forma remota. “Além disso, parte dos consumidores sofreram perda ou redução da renda mensal, sendo imprescindível a concessão de descontos”, diz o órgão por meio de nota. 

O MP também afirma ter levado em consideração a “consequente redução de custos operacionais”, como serviços de água, luz, gás e limpeza, além dos gastos pessoais custeados pelos alunos, como despesas com internet e a ausência de estrutura organizada de educação à distância. 

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Consumidor (Ceacon) recebeu algumas representações de estudantes. “No geral, os alunos manifestaram insatisfação com a decisão da instituição de não reduzir o valor das mensalidades e reclamaram que o novo formato online prejudica a qualidade das aulas”, explica o MP. 

Na ação também é solicitado à Justiça que a instituição seja orientada a criar um canal específico para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas por conta da pandemia, com ampla e imediata divulgação aos estudantes. Além do aprimoramento ou substituição da plataforma virtual de ensino, em razão das queixas estudantis.

Fonte: Bahia Notícias