‘Exame de Ordem é complexo’, diz Fabrício Castro sobre adiamento de prova

Diversos estudantes que colaram grau em Direito neste ano de 2020 têm se queixado dos constantes adiamentos do Exame de Ordem diante da pandemia do coronavírus. A previsão é que a segunda fase do exame seja realizada no dia 4 de outubro. Apesar de não ser a responsável pelo certame, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tem acompanhado a situação. 

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, explica que a organização da prova é muito complexa. “O exame tem que ser aplicado no mesmo dia, mesmo horário, em todo país. A logística é muito complicada. É preciso de um esquema de segurança diante de tentativas de fraude. Muitas vezes, é preciso transportar as provas em carro forte. E nessa pandemia, a situação é ainda pior, pela dificuldade de movimentar as pessoas e ainda precisamos sopesar a desigualdade regional do país. Tem locais com uma alta incidência da doença e não podemos descartar isso, além da falta de uma política uniforme de combate à pandemia no país”, explica Fabrício Castro. Castro acrescenta que a seccional só atua na fase de certificação dos aprovados, após a divulgação do resultado pelo Conselho Federal da OAB. 

O presidente da seccional baiana ainda exemplifica uma questão: em Salvador, a prova costuma ser realizada em uma faculdade. Quase cinco mil pessoas participam do exame. “Como iremos aplicar uma prova sem ter garantias de segurança para todas as pessoas? Uma pessoa infectada em um local desse pode infectar muita gente”. “Eu entendo a situação dos estudantes, de quem está concluindo a faculdade, mas a situação está difícil para muitos brasileiros, infelizmente”, lamentou Fabrício Castro.  

Em março, uma liminar proferida pela Justiça de Pernambuco determinou a inscrição de um estudante de Direito nos quadros definitivos da OAB, diante do adiamento do Exame de Ordem. Para Fabrício Casto, “é um equívoco desconsiderar uma etapa fundamental para qualidade da advocacia”. Ele compara a situação com a permissão de atuar com a supressão da última fase do concurso da magistratura que está em curso na Bahia. “Não se pode suprimir uma fase final sob o argumento para não prejudicar as pessoas. A preocupação da OAB é com a qualidade do ensino e sempre se coloca contra o estelionato educacional que acontece no Brasil por parte do governo federal, que autoriza cursos sem qualidade”, reforça. 

Procurada pelo Bahia Notícias, a OAB Nacional informou apenas que a segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 30 de agosto de 2020, foi adiada para outubro.

“As razões para o adiamento são as regras de isolamento e condições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua crescente no Brasil. A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.”

Fonte: Bahia Notícias