Audiência pública debate “Terceirização e responsabilidade do poder público”

Foto: Divulgação A sessão solene será presidida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL) 01 de outubro de 2020 | 17:43

Audiência pública debate “Terceirização e responsabilidade do poder público”

Nesta sexta-feira (2), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Salvador (CMS), por meio da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, presidida e idealizada pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), realiza audiência pública virtual sobre “Sustentabilidade e Trabalho: Trabalhadores Terceirizados e responsabilidade do Poder Público”. O evento contará com as participações da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), representada pelo diretor de Logística e Patrimônio, Gustavo Morris, da juíza do Trabalho Silvia Isabelle Teixeira do Valle, da procuradora do Trabalho, Rosângela Lacerda, e representantes de diversas categorias que realizam trabalho terceirizado em Salvador. A sessão solene será transmitida pela TV Câmara Salvador, canal aberto 12.3, Rádio Câmara Salvador 105.3 FM e no Facebook Oficial da CMS.

O vereador Marcos Mendes afirma que a terceirização precariza as relações de trabalho e no caso das merendeiras de escolas municipais da capital baiana, e de outros setores terceirizados, é constatado que realizam o trabalho de forma contínua. Entretanto, segundo o vereador, é estabelecido com essas trabalhadoras o contrato intermitente. “Essa situação fere a legislação trabalhista que, inclusive, já retira vários direitos dos trabalhadores. O trabalho dessas pessoas não é temporário. Portanto, não deveria ser enquadrado em um contrato de trabalho intermitente”, pontua Mendes.

Marcos Mendes salienta ainda que existem indícios de irregularidades nas licitações firmadas entre as empresas terceirizadas e a Prefeitura de Salvador, além de descumprimento da legislação vigente. “Existe a possibilidade de entrarmos com uma representação junto ao Ministério Público para pedirmos uma apuração desses contratos ou uma ação na Justiça estadual”, avisa o vereador.

Fonte: Política Livre

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