PEC que regulamenta eleição nos Tribunais de Justiça estaduais passa por 1ª sessão no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022,  que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados, passou nesta terça-feira (2) pela primeira sessão de discussão. Antes da votação em primeiro turno, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário.

De acordo com o texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, a regra vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. 

Nesse caso, a eleição deve se dar entre os membros do Tribunal Pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato previsto dos eleitos é de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o texto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA). As informações são da Agência Senado.

Fonte: Bahia Notícias