STF analisa ação do PCdoB para retirada de competência da AL-BA para analisar contas do TCM-BA; entenda

A ministra Cármen Lúcia pediu vista no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) contra dispositivos da Constituição da Bahia que tornam a Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) responsável pela análise de gastos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Fonte: Bahia Notícias