Vereador afirma que terceirizações “precarizam” relações de trabalho e defende realização de concurso

Foto: Valdemiro Lopes/CMS O vereador Marcos Mendes (PSOL) 02 de outubro de 2020 | 18:15

Vereador afirma que terceirizações “precarizam” relações de trabalho e defende realização de concurso

Durante audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores e presidida por Marcos Mendes (PSOL), na tarde desta sexta-feira (2), sobre “Terceirização e responsabilidade do poder público”, o vereador defendeu a realização de concurso público em substituição à política de terceirização. Ele destacou que existem indícios concretos de esquemas de precarização das relações de trabalho e de desvio de verba pública através de licitações que são firmadas entre a Prefeitura de Salvador e empresas terceirizadas.

“Muitas vezes um terceirizado custa para o orçamento público um valor maior que o de um concursado e, mesmo assim, a gestão municipal evita realizar concurso público. Mais uma demonstração de que existem relações espúrias entre as empresas terceirizadas e a administração pública, e os maiores prejudicados são os trabalhadores”, frisou Marcos Mendes, ao lembrar que o governador Rui Costa (PT), em apenas dois anos, ” quase quadruplicou a quantidade de Redas e em 2019 o prefeito ACM Neto (DEM) demitiu cerca de 1.500 trabalhadores contratados pelo Reda que até hoje não receberam os direitos trabalhistas”.

No evento, a procuradora do Trabalho e professora universitária, Rosângela Lacerda, esclareceu que a terceirização começou na 2ª Guerra Mundial, mas foi na década de 1970, durante a crise do petróleo, que alcançou o auge. Ela ainda explicou que no Brasil, diferente de outros países, a “política de terceirização” foi iniciada no setor público, no contexto da ditadura militar e o capital estrangeiro exigiu que o país adotasse uma política de ataque aos direitos trabalhistas.

Para Rosângela Lacerda, a terceirização parte da perspectiva do “ser humano descartável”, pois à medida em que o trabalhador envelhece e adoece “ele precisa ser trocado”, “de forma desumana” e sem a garantia dos direitos trabalhistas. A procuradora do trabalho ressaltou que Salvador precisa verificar a “idoneidade financeira” das empresas que fazem licitações com a Prefeitura para fiscalizar o pagamento das verbas trabalhistas ao longo dos cinco anos de contratos firmados com a administração pública. “Não podemos nunca esquecer que a terceirização foi um instrumento criado e utilizado para reduzir os custos da mão de obra e criar cidadãos de segunda categoria. Se a gestão municipal não fizer a devida fiscalização, pode ocorrer a responsabilidade subsidiária da administração municipal”, pontuou a procuradora.

A sessão solene contou com as participações da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), representada pelo diretor de Logística e Patrimônio, Gustavo Morris, da juíza do Trabalho e professora universitária, Silvia Isabelle Teixeira do Vale, e de entidades que representam diversas categorias de terceirizados da capital baiana. A audiência pública foi transmitida pela TV Câmara Salvador canal aberto 12.3, Rádio Câmara Salvador 105.3 FM e no Facebook Oficial da CMS.

Fonte: Política Livre

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