Gilmar Mendes suspende ação de Bretas contra advogados de Lula, Witzel e Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu uma ação do juiz Marcelo Bretas que investiga uma série de advogados da Fecomércio do Rio de Janeiro, dentre eles, profissionais que defenderam o ex-presidente Lula, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel e o presidente Jair Bolsonaro e sua família (clique aqui e saiba mais).

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, além de suspender a ação, Gilmar ordenou que Bretas seja impedido de tomar qualquer nova decisão sobre o caso. Para apurar o suposto desvio de R$ 151 milhões da federação do comércio, o juiz havia autorizado, no início de setembro, 50 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advocacia no Rio, São Paulo e Brasília.

Dentre os alvos da operação estavam os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira; Ana Tereza Basílio, que defende Witzel; e Frederick Wassef, que já representou o presidente Jair Bosonaro e sua família, tendo inclusive abrigado o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabricio Queiroz, em um imóvel de sua propriedade, em Atibaia.

A decisão do ministro Gilmar Mendes acolheu um pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A defesa alega que houve usurpação de competência por Bretas, porque o ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é indiretamente citado na delação que originou; que a competência para investigar o caso seria do MP estadual e não federal, e por isso deveria correr na Justiça estadual; e que as prerrogativas dos advogados teriam sido violadas durante busca e apreensão nos escritórios. Gilmar suspendeu as ações até julgamento do mérito no STF, mas não acolheu pedidos para que as investigações fossem para a corte. 

Fonte: Bahia Notícias