Mesmo com proibição do TJ-BA, imóvel no Trobogy é demolido pela Chesf

A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), na última terça-feira (6), demoliu imóveis no bairro do Trobogy, em Salvador, mesmo com a proibição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os imóveis demolidos estão localizados na região onde passam linhas de transmissão elétrica. O pedido de suspensão das demolições feito pela Defensoria Pública da Bahia havia sido acatado pelo TJ na noite da última segunda-feira (5).  

Um dos imóveis era da comerciante Araci dos Reis Mota. “Fui labutando e investi R$ 20 mil para que eu e minhas filhas pudéssemos trabalhar aqui. Eles não permitiram nem que eu retirasse minhas coisas. Derrubaram com tudo que tinha dentro. Mostrei a cópia da liminar que me foi encaminhada pela Defensoria para o encarregado da Chesf, eles não quiseram tomar conhecimento. A Polícia Militar também não quis ler a decisão”, disse Araci do Reis. 

O defensor público Adriano Pereira, esteve no local e explicou que a decisão do TJ-BA impedia a demolição especificamente do imóvel de Araci e de Marcos Amaral de Aquino. Ambos acionaram a Defensoria quando souberam do risco que corriam, enquanto os demais não se manifestaram na ação inicial proposta pelos defensores públicos Gil Braga e Alexandra Soares que não era de manutenção de posse, mas de suspensão para avaliação de indenização posterior. 

“A Defensoria entrou com uma ação inicial contra a demolição imediata destes imóveis, que em primeira instância não foi acolhida. Recorremos e o Tribunal de Justiça acatou nossos argumentos para que os imóveis de nossos assistidos não fossem demolidos antes de uma avaliação das benfeitorias construídas para medir uma futura indenização. No caso de Araci, como o imóvel foi demolido, por questão de horas, se tornou inviável a avaliação. Agora vamos entrar direto com pedido de indenização”, comentou Adriano Pereira. 

De acordo com o defensor público, poderia ter existido mais sensibilidade no trato da questão, uma vez que a decisão só não havia ainda sido oficialmente notificada à Chesf, o que ocorreu no meio da manhã e, ao menos, impediu a demolição da casa usada como residência por Marcos Aquino Ribeiro que também estava protegida pela decisão liminar do TJ-BA. 

Poupado por questão de horas, com a notificação do oficial de Justiça tendo finalmente chegado aos encarregados da Chesf, Marcos Aquino, desempregado, explica que construiu sua casa no terreno para fugir do aluguel. “Não tinha condições de seguir pagando aluguel. Morava já por aqui e comprei este terreno na mão de um sujeito que antes o ocupava”, comentou. 

A Defensoria Pública fez assinalar no recurso acatado pelo TJ-BA que a Chesf afirmou que não iria indenizar os moradores pelas benfeitorias, alertando assim que “além de não emitir uma notificação prévia e por escrito para a desocupação da área, com data definida, a empresa não cumprirá com sua obrigação”, já que só agora, passado mais de um ano, estava reclamando pela desocupação da área. Além disso, questionou porque neste instante diversos imóveis no mesmo local não eram objeto do interesse demolitório da Chesf, mas tão somente alguns em específico. 

Fonte: Bahia Notícias