Lapão: MPF denuncia prefeito por fraude em licitação para transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu uma denúncia contra o prefeito de Lapão, José Ricardo Rodrigues Barbosa (PSD), um empresário e três agentes públicos envolvidos na contratação irregular de empresa para transporte de alunos da rede pública municipal. Segundo as investigações, o dano aos cofres públicos se aproxima de R$ 450 mil. O MPF pede reparação ao erário e a decretação da perda do cargo público do gestor municipal.

A fraude teria sido praticada em 2016 ainda na primeira gestão de Ricardo Rodrigues, atualmente em seu segundo mandato como prefeito de Lapão. Na instrução das apurações, foram apontradas uma sequência de falhas e inconsistências no processo licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar, que aponta o direcionamento do certame para a vencedora Saturnino Transportes, de propriedade de Carlos Vilela da Silva, também ora denunciado.

Teriam concorrido para a prática, Kaline Castro Campos Neves Morais, ex-secretária de educação do município, Ivanilson Carvalho Rocha, ex-gerente de licitações e contratos, e João Mendonça Leão Filho, ex-gerente de transporte. Os fatos ilícitos foram elucidados a partir de parecer técnico elaborado pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise (Sppea) da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o MPF, os denunciados praticaram, de comum acordo, em várias etapas do certame, atos que restringiram o seu caráter competitivo, impedindo a contratação de concorrente com proposta mais vantajosa. Além disso, deixaram de fiscalizar efetivamente a execução do contrato.

Entre as irregularidades do edital, constavam cláusulas que restringiam a participação de licitantes, como a exigência de vistoria prévia para classificação da proposta de preços, o que oneraria participantes, pois teriam de deslocar veículos por até mais de 300 km. A exigência é considerada, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como cláusula restritiva da competitividade e da lisura do certame, indicando assim intenção de favorecimento a uma determinada empresa, no caso, a Saturnino Transportes.

Outro vício encontrado foi na estimativa de preços da licitação, cotados com somente duas empresas, uma delas a própria vencedora do certame, superestimado em um dano aproximado de R$ 447.608,01, em razão da ausência de disputa idônea.

Já quanto à execução do serviço, evidencia-se descontrole e falta de fiscalização adequada, como por exemplo, não restou demonstrado que a frota de veículos da empresa vencedora atendia às exigências contratadas.

Diante disso, além da reparação ao erário no valor do dano, devidamente atualizado, o MPF solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) a decretação da perda do cargo público de Ricardo Rodrigues. Se condenados, os acusados poderão pegar pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa.

Fonte: Bahia Notícias