CNMP arquiva queixa do PSL contra promotor do caso criança estuprada no ES

A Corregedoria Nacional do Ministério Público, que integra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), arquivou um pedido de abertura de processo disciplinar apresentados por deputados do PSL contra o promotor da Infância e Juventude de São Mateus, Fagner Cristian Andrade Rodrigues. O promotor atuou no caso da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, no Espírito Santo. A informação é do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Os parlamentares Filipe Barros e Chris Tornietto registraram a queixa em reação a abertura de procedimento para apurar responsabilidades sobre o vazamento de informações da criança e constrangimentos sofrido pela vítima e por sua família. 

Na decisão, o CNMP afirma que considera total ausência de elementos concretos de descumprimento dos deveres funcionais do promotor. 
O promotor acompanhou todo o processo da garota, que teve o aborto autorizado pela Justiça. Ele é também o autor da denúncia contra a extremista bolsonarista Sara Giromini (Sara Winter), que pede que ela pague indenização de R$ 1, 3 milhão por danos morais por ter divulgado informações de identificação da criança e o hospital onde realizaria o procedimento de interrupção da gravidez. 

Fagner também é autor da denúncia contra o pré-candidato a vereador em São Mateus, Pedro Teodoro (PSL). De acordo com o portal Metrópoles, o político foi identificado como um dos integrantes do grupo de fundamentalistas que foram à casa da garota para tentar demover a família da decisão pelo aborto. A Avó da criança chegou a desmaiar na ocasião.  

Na Câmara, os deputados integram a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida. O colegiado foi relançada em março de 2019 com o apoio da ministra Damares Alves. 

O grupo definiu como objetivo fazer caminhar no Legislativo propostas como os estatutos da Família (define família como núcleo de homem e mulher) e do Nascituro (incentiva mulheres a não abortar em caso de estupro) e a PEC da Vida (insere na Constituição que a vida está protegida desde a concepção).

Fonte: Bahia Notícias