Governo do Estado anuncia novo chamamento público para gestão do Hospital Espanhol

O governo estadual fará um novo chamamento público para selecionar a empresa que administrará o Hospital Espanhol. A notícia foi divulgada nesta quarta-feira, 14, mesmo com a unidade autorizada pela Justiça Federal para produzir um termo aditivo no contrato de gestão.

De acordo com o parecer, até a nova direção assumir, o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) continua a gerir do Espanhol.

Responsável pela sentença, o juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Dr. Iran Esmeraldo Leite, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) para impedir a prorrogação do contrato de gestão do Hospital Espanhol. Segundo o magistrado, a prorrogação do contrato é admitida enquanto persistir os efeitos do Decreto Legislativo que reconheceu o estado de emergência decorrente da Covid-19.

O MPF e o MPE inseriram agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo juízo federal da 10ª vara federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, questionando a regularidade da prorrogação do contrato celebrado entre o Estado da Bahia e o INTS para fins de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Espanhol.

Conforme o desembargador Federal Antônio Souza Prudente, ao apreciar o recurso interposto pelo MPE e MPF, explicou que, considerada ainda presente situação de emergência pública, não seria recomendada, em princípio, a concessão da tutela recursal na extensão pretendida, sob pena de solução de continuidade dos serviços contratados, com reflexos negativos no exercício do direito à vida e à saúde pública, atendimento à saúde, como garantias fundamentais asseguradas na Carta Magna.

O magistrado fez ainda algumas recomendações para serem incluídas no termo aditivo de prorrogação da validade do contrato.

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–> Fonte: A Tarde

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