Caso Miguel: Justiça do Trabalho bloqueia R$ 2 mi de casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker

A Justiça do Trabalho decretou, nesta quinta-feira (1), o bloquei de R$ 2 milhões em bens do casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da mãe e avó do menino Miguel, de cinco anos, que morreu após cair do nono andar de um prédio em Recife, no início de junho (reveja). A decisão cautelar, assinada pelo juiz substituto José Augusto Segundo Neto, foi tomada a partir de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado.Os réus têm até 15 dias para apresentarem defesa.

Na decisão, de acordo com reportagem do G1, o juiz cita a morte da criança e diz que “o fato ultrapassou as fronteiras da cidade e do país, causando repulsa à Organização das Nações Unidas”. O fato de a mãe e a avó de Miguel, Mirtes e Marta, respectivamente, estarem nos quadros funcionais da prefeitura de Tamandaré, também foi mencionado pelo magistrado.

“A tragédia traz consigo vários questionamentos: da superexploração do trabalho ao preconceito do labor doméstico e ao preconceito racial, passando por improbidade administrativa, que aqui aparece de forma subjacente. Não se trata, pois, apenas de interesse individual de dois ou três empregados”, afirmou o juiz, na decisão.

Essa é a segunda vez, após a morte de Miguel, que a Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tamandaré. A primeira decisão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi proferida no dia 1º de julho, e foi direcionada ao gestor municipal e à secretária de Educação do município, Maria da Conceição Cavalcanti.

O bloqueio ocorreu após uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, do Ministério Público de Pernambuco, devido ao fato de duas empregadas domésticas que trabalhavam na casa dele estarem no quadro de servidores municipais de Tamandaré, mesmo sem terem entrado na prefeitura.

Fonte: Bahia Notícias