Justiça determina retirada parcial de propagandas de Major Denice com desenhos animados

A Justiça Eleitoral ordenou a retirada de peças do programa eleitoral da candidata Major Denice (PT), que contenham trechos nos quais aparecem desenhos animados. A decisão, acatada pela juíza eleitoral Maria Martha Goés Rodrigues de Moraes, atendeu a um pedido da coligação “Salvador não pode parar” do candidato Bruno Reis (DEM) que alegou que as peças constituíam propaganda irregular.

No pedido, a equipe jurídica da campanha de Bruno Reis invocou uma resolução publicada pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) no ano passado, que proibia a utilização de desenhos animados em propaganda eleitoral.

“sendo vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais (Lei nº 9.504/1997, art. 54)”, diz o artigo 74 da resolução 23.610/2019, que traz regras sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral”, versa a resolução.

Apesar da petição pedir pela retirada completa das peças, a juíza rejeitou o pedido por considerar “desproporcional” e considerar que o TSE “prevê a possibilidade de regularização de falhas na propaganda irregular”. Caso a determinação seja descumprida, haverá multa diária de R$ 5 mil até que as peças sejam regularizadas.

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–> Fonte: A Tarde

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