TJ-BA reafirma horário de serviço de funcionários dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em reunião com a coordenadoria do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares (Sintaj), realizada na última sexta-feira (2), reafirmou o horário de trabalho nos Juizados Especiais durante a segunda fase da retomada das atividades. Havia dúvida dos servidores que foram levadas pelo sindicato a administração do TJ-BA. O Sintaj tem se manifestado contra o retorno presencial ao trabalho neste momento de pandemia. 

A administração reafirmou que o horário que deve ser cumprido é o que está estabelecido no Ato Conjunto nº 20, expedido pelo Tribunal na última terça (29). O Ato Conjunto define no artigo 3º, que os servidores dos Juizados Especiais devem trabalhar de forma presencial das 9h às 12h, para quem atua no turno da manhã e das 13h às 16h, para quem trabalha no turno da tarde, em sistema de rodízio, limitado a 30% do efetivo total da unidade. 

Segundo o Sintaj, qualquer orientação contrária ao definido na norma, seja ela verbal, feita através de contato telefônico ou via Whatsapp deverá ser desconsiderada, ainda que venha do chefe imediato ou órgão do TJ-BA. Além disso, o servidor deverá comunicar a situação ao sindicato imediatamente. 

Além das dúvidas sobre o horário, os coordenadores também abordaram outras questões levadas ao sindicato pelos trabalhadores. Falaram sobre a distribuição de equipamentos de proteção e da regularização da situação dos servidores que por algum motivo pontual não possam voltar às atividades. Os equipamentos – como máscaras e face shields – devem ser solicitados pelos chefes de cada unidade para evitar desperdício.  

Por fim, os representantes da administração do TJ-BA também afirmaram que estão tomando providências para melhorar o atendimento bancário aos idosos que usam a agência do Bradesco situado nas dependências do Fórum Ruy Barbosa. O TJ também afirmou que o processo de aquisição de um novo prédio para as futuras instalações do Juizado Especial de Feira de Santana já está avançado. 

Fonte: Bahia Notícias