TJ e Associação Bahiana de Medicina firmarão acordo para ajudar juízes em casos de saúde

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai ficar um acordo com a Associação Bahiana de Medicina (ABM) para ajudar magistrados nas tomadas de decisões envolvendo casos de saúde. Os termos do acordo foram discutidos em uma reunião realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (16) entre o presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade e o presidente da ABM, Robson Freitass de Moura. O coordenador do Comitê Executivo de Judicialização da Saúde, desembargador Mário Albiani Junior, também participou da reunião. 

A entidade ajudará a tomada de decisões dos magistrados a partir de evidências científicas relacionadas a saúde, visando o aprimoramento do conhecimento científico dos integrantes do NAT-JUS. A associação disponibilizará ao TJ-BA o acesso a bancos e bases de dados, redes de informações e periódicos, todos relativos à Saúde Baseada em Evidências. 

A medida visa cumprir a Resolução 238, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O TJ-BA destaca que a judicialização da saúde envolve questões complexas que exigem a adoção de medidas para proporcionar a especialização dos magistrados na tutela mais técnica e precisa do direito à saúde. 

Os integrantes do NAT-JUS do TJ-BA, mediante formulário eletrônico próprio da ABM, remeterão ao setor de pesquisa o tema específico de interesse para que, em até 48 horas úteis, sejam enviados os resultados de busca, por ordem de maior nível de robustez científica, entre os periódicos, bancos e bases de dados integrantes do catálogo da ABM. O Acordo é celebrado em caráter de estrita cooperação, não acarretando a transferência de recursos entre os partícipes, sendo cada um responsável pelos recursos humanos e materiais que alocar na consecução do objeto. 

Fonte: Bahia Notícias