CNJ decide revogar afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu nesta terça-feira (16) derrubar os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, da Lava Jato.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia, nesta segunda (15), determinado o afastamento de Hardt e Pereira Júnior. Eles são, respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato. 

O ministro também afastou os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. No caso dos desembargadores, o CNJ decidiu manter os afastamentos, de acordo com o g1.

A decisão de Salomão entrou na pauta do CNJ nesta terça. A maioria dos conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava Jato. A juíza foi responsável pela homologação de um acordo que viabilizou a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas.

A fundação teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. Toda a arquitetura do fundo foi vista como uma irregularidade por Salomão. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões.

Ao determinar o afastamento dos juízes, o corregedor ressaltou os feitos da Lava Jato, citou que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”. 

ARGUMENTOS 

Em seu voto, Barroso disse que o afastamento de magistrado só pode ocorrer por decisão de maioria absoluta do CNJ e que não caberia decisão monocrática (individual) nesse sentido. Para o ministro, o afastamento foi “sumário, prematuro, desnecessário”.

Ainda de acordo com o g1, 8 conselheiros do CNJ haviam votado para derrubar o afastamento de Hardt e Pereira.  

Fonte: Bahia Notícias