TJ-BA nega recurso para ex-prefeito do Extremo Sul baiano condenado por crime de responsabilidade

O ex-prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Gediel Pereira, teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão é desta sexta-feira (26) e foi tomada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva. Pereira tentava reverter a condenação por crime de responsabilidade que havia estabelecido pena de três anos e três meses, parte dela em regime semiaberto.

O objetivo da defesa do ex-gestor era fazer com que a sentença fosse substituída por “penas restritivas de direito”, as chamadas penas alternativas, como prestação de serviço a comunidades ou entidades públicas.

Gediel Pereira, que governou a cidade entre 2001 e 2004, foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de se apropriar de processos de pagamento, deixando credores da prefeitura [quem tinha para receber], sem poder serem pagos pela nova administração da cidade.

Em julho do ano passado, a defesa de Gediel havia conseguido reduzir a pena para quatro anos e quatro meses. Depois, a sentença foi diminuída em um ano, situação que deve seguir em vigor.

Fonte: Bahia Notícias