TJ-BA vai eliminar mais de 5 mil processos de direito do consumidor que tiveram prazo de guarda vencido

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) eliminará 5.528 processos (559 caixas-box) de direito do consumidor que tiveram prazo de guarda vencido. A medida foi estabelecida em Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais, publicado no dia 10 de maio. 

Assinado pelo presidente do CPAD, desembargador Ângelo Vita, o edital destaca que os processos devem ser eliminados 45 dias depois da publicação do documento. 

Partes interessadas na preservação de autos devem encaminhar solicitações por meio do e-mail cpad@tjba.jus.br. A mensagem deve conter nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como indicação precisa dos autos pretendidos. 

O TJ-BA pontua que havendo mais de um interessado, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, permanecendo os demais com cópias extraídas às suas expensas.

Fonte: Bahia Notícias