MP-BA prorroga prazo para apuração de suposto crime ambiental em Casa Nova

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias a Notícia de Fato para apuração de um suposto crime ambiental em Casa Nova, município do Sertão do São Francisco.

O comunicado assinado por Heline Esteves Alves, promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Juazeiro, informa que a investigação foi instaurada a pedido da Construtora Terra Santa que denunciou possíveis danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa e intervenção em área de preservação permanente de dunas às margens do Lago Sobradinho. 

A irregularidade é originada, segundo a denúncia, por conta de uma obra realizada pelo governo da Bahia para a pavimentação da estrada vicinal municipal de acesso às Dunas do Velho Chico. 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Casa Nova mudou, sem base legal, a natureza do local, usando verba carimbada e vinculada do Estado para área urbana ou expansão urbana. A ação pode configurar improbidade e crime de responsabilidade, ambos causas de perda de mandato e inelegibilidade.

Fonte: Bahia Notícias