CNJ determina correição extraordinária no TJ-BA; ação também mira gabinetes da presidência e Corregedorias

A Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a realização de correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a partir desta terça-feira (9). Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a ação ocorre de “forma surpresa”, sem aviso prévio à Corte baiana. 

Equipe designada pela Corregedoria estará nas dependências do tribunal até o dia 12 de julho, sexta-feira, como assinala portaria publicada pelo CNJ. A correição foi determinada diante dos “achados” da inspeção ordinária feita pelo Conselho em abril deste ano. 

De acordo com a portaria, serão inspecionados os gabinetes da presidência do TJ-BA e das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, além das 1ª e 2ª Varas Empresariais de Salvador; 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis; 3ª e 9ª Varas de Família da capital, 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador; gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Planejamento e Orçamento. 

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As atividades correicionais poderão ser delegadas a cinco magistrados: Miguel Ângelo Alvarenga Lopes (desembargador do TRF-6), Giselle de Amaro França (desembargadora do TRF-3), Cristiano de Castro Jarreta Coelho  (juiz do TJ-SP e auxiliar da Corregedoria Nacional), Emerson Luis Pereira Cajango (juiz do TJ-MT) e Albino Coimbra Neto (juiz do TJ-MS). 

O delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva foi designado para assessorar o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, durante as atividades. 

IRREGULARIDADES

Conforme a portaria, durante a inspeção de abril foram encontradas inúmeras irregularidades que “constataram ineficiência grave na gestão dos setores administrativos e jurisdicionais do TJ-BA” – algo que já havia sido apontado no relatório da inspeção ordinária de 2022. 

Entre outros “achados” foi constatada a falta de identidade entre os dados constantes do sistema EXAUDI do tribunal e o real acervo processual das unidades fiscalizadas, e que “os sistemas do TJ-BA não permitem o levantamento de dados históricos referentes aos processos em diligência na origem há 12 meses”. 

Quanto ao PJe, principal sistema judicial, foram identificados incidentes de indisponibilidade e desempenho, além do comprometimento da automação de rotinas com a atual versão utilizada pela Corte baiana. O que, segundo a Corregedoria, compromete a redução do acervo processual e a otimização do trâmite dos processos.

Durante a inspeção, a Corregedoria Nacional ainda verificou a existência de 123 sistemas administrativos desenvolvidos internamente no tribunal, “resultando na sua manutenção e suporte ineficientes, com consumo significativo de recursos humanos e materiais pela TI, complexidade da atualização tecnológica e imposição constante de reescrita da aplicação”. 

Outro ponto irregular é referente ao Setor de Precatórios, com o não cumprimento do relatório de inspeção ordinária de maio de 2022 consistente na “liberação do pagamento dos acordos entabulados, no menor tempo possível”. Pois, segundo a entidade, após um ano foram processados o pagamento de apenas 640 acordos, do total de 5.500 credores habilitados.   

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Fonte: Bahia Notícias