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Proposta dispensa autorização do Exército para Polícia Militar comprar blindado leve

Deputado autor da proposta afirma que a luta contra o crime exige o acesso das polícias a armamentos especializados

O Projeto de Lei 2983/20 permite que as polícias militares adquiram veículos com blindagem leve equipados com armas automáticas. Hoje, a compra destes blindados depende de autorização do Exército.

A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da reorganização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados e Distrito Federal.

Deputado Capitão Alberto Neto discursa no Plenário da Câmara
Neto: proposta pretende “assegurar a incolumidade física dos profissionais de segurança pública” / Foto: Maryanna Oliveira

O deputado afirma que a regra atual é “anacrônica”, pois desrespeita a autonomia dos estados e Distrito Federal prevista na Constituição. Ele disse ainda que a luta contra o crime exige o acesso das polícias a armamentos especializados.

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“O combate à criminalidade organizada, especialmente nas grandes cidades, exige que os órgãos de segurança pública estejam suficiente e adequadamente preparados para isso, tanto em termos de recursos humanos como materiais”, disse Alberto Neto.

Fonte: Acesse Política

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