JusPod: Proibir de ver jogos ou apreender passaporte? Fabrício Oliveira explica medidas atípicas no Judiciário para garantir execução de sentença

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Oliveira teve a oportunidade de acompanhar alguns dos principais desafios da categoria. E um dos principais, destacado inclusive das edições do levantamento Justiça em Números, é a dificuldade de garantir a execução de penas. Neste contexto, as medidas atípicas se tornaram uma alternativa do Judiciário para buscar o cumprimento de decisões, depois de esgotadas as opções previstas em lei.

Fonte: Bahia Notícias