Brasil
Entendendo a Previdência: Quando o servidor público pode se aposentar com integralidade?
A última reforma da previdência, em 13/11/2019, manteve o direito à integralidade para os servidores públicos, municipais, estaduais ou federais, com ingresso no serviço público até 31/12/2003, desde que cumpridos alguns requisitos de tempo de contribuição e etário, e também não ter perdido seu vínculo com o Estado ao longo do período.
Fonte: Bahia Notícias