STF mantém decisão de restrição de emendas parlamentares por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as restrições definidas para o pagamento de emendas parlamentares, mantendo a decisão do ministro Flávio Dino. Pela manhã desta sexta-feira (16), os magistrados já haviam formado maioria para a manutenção da restrição.

As restrições impostas pelo STF afetam as chamadas “emendas PIX” e “as emendas impositivas”. As informações foram publicadas primeiramente pelo G1.

Votaram nesse sentido, além do próprio Flávio Dino, todos os demais ministros: André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

O julgamento acontece em plenário virtual e termina às 23h59 desta sexta, desde que nenhum ministro interrompa a votação,  pedindo mais prazo ou “puxando” o tema para o plenário físico.

Fonte: Bahia Notícias