Processos envolvendo autistas poderão ganhar selo de prioridade na Justiça; proposta será votada pelo Senado

O plenário do Senado Federal deverá votar nos próximos meses o projeto de lei (PL) 1.354/2019, da Câmara dos Deputados, que assegura prioridade nos atendimentos nos tribunais e na administração pública às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, os processos deverão ter um selo identificador.

Fonte: Bahia Notícias