STF decide que declaração de nascimento deve conter termos inclusives para contemplar pessoas trans

A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva e é o documento necessário para que um cartório emita a certidão de nascimento. Agora, de acordo com decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (17), a DNV teve utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual. 

Fonte: Bahia Notícias