MPF aciona Incra e União para conclusão da demarcação de território quilombola em Maragogipe

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça Federal determine ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à União que finalizem o processo de demarcação e titulação de área territorial reivindicada pela comunidade quilombola Zumbi, situada no distrito São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe. Foi pedido que seja determinado o prazo de 30 dias para que os acionados elaborem um cronograma para conclusão do processo, incluindo previsão orçamentária, e que seu cumprimento não ultrapasse 24 meses.

Fonte: Bahia Notícias