“Há dificuldade em articular reforma com estados, mas tentamos superá-las”, diz secretário da Receita Federal

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou neste sábado (22) que há dificuldades na negociação da reforma tributária com estados e municípios, que não concordam com o governo federal em uma série de pontos da reestruturação do sistema de cobrança de impostos.Em entrevista à reportagem, Tostes ponderou que o Ministério da Economia formou grupos de trabalho e tem feito reuniões para tentar superar esses atritos. Ele afirmou que seguirá buscando uma reforma ampla até outubro, mês no qual espera ver a votação da reforma no Congresso.O jornal Folha de São Paulo mostrou neste sábado (22) que, diante das dificuldades nessa negociação, o governo avalia avançar com uma proposta mais enxuta de reforma tributária e abandonar textos abrangentes que são discutidos há meses por parlamentares no Congresso e contam com apoio de lideranças partidárias.De acordo com o secretário, a divergência de maior impacto envolve um fundo de compensação para os governos regionais.Segundo ele, os estados buscaram, inicialmente, um aporte anual de R$ 120 bilhões do governo federal, ideia que foi rejeitada.”Depois, os estados trouxeram uma proposta de R$ 97 bilhões, que ainda é um valor que a União não pode se comprometer, especialmente nas condições atuais”, disse.A fonte de recursos para o fundo é outro ponto de atrito. Estados querem que o governo repasse parte da arrecadação do novo tributo. A União, no entanto, propôs que o fundo seja alimentado com recursos de royalties de petróleo, algo que governadores consideram incerto e não concordam.Alguns entes, afirma Tostes, sequer aceitam a fusão de tributos regionais a um futuro imposto único. “Existem municípios, especialmente os maiores e as capitais, que são contrários à fusão, já deixaram muito claro isso. Certamente é uma dificuldade”, afirmou.Outro problema está na formação de um comitê gestor do novo tributo. A União defende que as cadeiras de comando do órgão sejam repartidas igualmente entre governo federal, estados e municípios. Os estados, no entanto, pressionam para ter maioria.”São as dificuldades que estamos tendo naturalmente nesse debate. Tudo isso são temas que estão sendo aprofundados”, disse. “Nós ainda estamos trabalhando para superar as dificuldades”.A percepção do grande número de atritos levou a equipe econômica a avaliar abandonar as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 45 e 110, textos amplos debatidos na Câmara e no Senado, que unificam impostos estaduais e municipais. As propostas têm o apoio de líderes partidários. Nas palavras de um auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia), o governo vai buscar uma “reforma realista”.A avaliação é que divergências entre prefeitos e governadores devem travar a aprovação de uma mudança abrangente. Com isso, a ideia, segundo fontes da pasta, é não fazer alterações radicais em tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS). 

Fonte: BNews