Marco Temporal: STF recebe proposta de retroatividade da nova lei em relação a processos de demarcação não concluídos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (2) propostas de mudança na Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Ao longo do encontro, os participantes apresentaram e debateram sugestões envolvendo a retroatividade do texto em relação aos processos de demarcação ainda não concluídos.

Fonte: Bahia Notícias